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Considere que tenha sido distribuída a determinado juízo cível ação de indenização por danos morais proposta por Mário contra Paulo e, após verificar a regularidade e a existência das condições da ação e pressupostos processuais, o juiz tenha determinado a citação da parte requerida. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere ao tempo razoável do processo.
Em relação à ação e ao processo, assinale a opção correta.
Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta.
No âmbito das relações de consumo, a inversão no ônus da prova.