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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Português
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Do desenvolvimento do texto, é correto afirmar que,
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Marco Antonio, servidor público celetista, requereu que lhe fosse concedido determinado descanso remunerado, em analogia a direito reconhecidamente conferido aos servidores estatutários. O pedido foi indeferido. Independentemente de fazer jus ou não ao benefício, conforme conduta expressamente prevista na Lei no 8.112/90, o servidor pode atacar a decisão administrativa por meio de
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse contrato firmado com a Administração pública, destaca-se a
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as possíveis providências expressamente constantes da Lei no 8.429/92, que cabem à autoridade administrativa responsável diante de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público está