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Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Administrativo
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As obras e serviços licitados poderão ser executados na forma de empreitada por preço unitário.
Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma vez publicado o edital pela autoridade competente, a administração indireta não precisa apresentar o projeto básico para licitação de obras e serviços.
Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ressalvados os casos específicos na legislação, obras, serviços, compras e alienações, quando contratadas com terceiros, serão realizadas mediante processo de licitação pública, regidas pelos princípios da legalidade e da isonomia.
Concurso:
ANP
Disciplina:
Administração Pública
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É responsabilidade do gespública, por meio do comitê gestor, entre outros aspectos, mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização.
Concurso:
ANP
Disciplina:
Administração Pública
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Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.
