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Questões por página:
Assinale a opção que indica matéria que, segundo dispõe a Constituição Federal, não é objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Assinale a opção incorreta a respeito da Lei Orçamentária Anual - LOA de que trata o art.165 da Constituição Federal.
Segundo disposição da Constituição Federal, são exceções. ao princípio orçamentário da Não Afetação da Receita:
A transparência do processo orçamentário, possibilitando a fiscalização pela sociedade, pelos órgãos de controle e pelo Congresso Nacional, é conferida especialmente pelo seguinte princípio orçamentário:
Questão Anulada
Assinale a opção que, segundo jurisprudência iterativa do STJ, admite crime culposo.