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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Penal
Considerando a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação à Lei 11.343/06, Código de Processo Penal e a Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar que
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Penal
São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Regimento Interno
O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar que
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