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O documento utilizado no SIAFI para a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil, que permite registar valores decorrentes de desdobramento, por plano interno ou por fontes de recursos dos créditos previstos no Orçamento Geral da União, bem como dos créditos não consignados, é denominado:
No exercício financeiro de 2022, um determinado ente governamental, em cumprimento ao seu programa de trabalho, adquiriu de uma rede hospitalar privada quatro ambulâncias UTI que não seriam mais utilizadas por aquele grupo. O gasto realizado nessa aquisição, de acordo com as normas vigentes aplicadas às despesas públicas, deveria ter sido classificado quanto ao grupo de natureza da despesa (GND) como:
Como ocorre em qualquer entidade, o encerramento do exercício contábil implica alguns procedimentos específicos que devem ser adotados por todos os entes da Federação e contribuem substancialmente para um adequado controle, acompanhamento e registro contábil tempestivo. Conforme a prática contábil, há a necessidade de se encerrar, no final do exercício, todas as contas patrimoniais relativas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas em contrapartida à conta de resultado patrimonial do exercício, vinculada à conta 2.3.7.0.0.00.00 – Resultado Acumulado. Entretanto, outras contas contábeis permanecem com saldo, o qual é transferido para o próximo exercício, como a seguinte conta:
Na realização da análise e avaliação do balanço orçamentário, tendo como base a confrontação dos valores dos itens das linhas e colunas de receitas e despesas, demonstrados na estrutura e na composição da referida demonstração contábil, será indicativo de que está ocorrendo uma situação de descapitalização quando:
As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Gerais (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. A qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que os dados contidos nos RCPGs representam fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza é denominada: