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Beyza é compradora compulsiva de bens e serviços pela internet e, por isso, é submetida, em vários sítios, a tratamento de dados, o que aceita, mas que gera expressivo número de mensagens nos seus telefones e endereços de e-mail. Após consultar um advogado, modifica sua conduta e cancela todas as autorizações fornecidas aos endereços eletrônicos das empresas. Nos termos da Lei nº 13.709/2018, o titular tem direito de facilitação das informações sobre tratamento dos seus dados, tendo em vista o princípio do:
Bahar pretende acessar documentos necessários à elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob nova perspectiva. Ao solicitar acesso a documentos guardados em órgãos públicos, recebe negativa de exame por constar restrição determinada pelas autoridades. Após pesquisa, verifica que a restrição seria parcial, não abrangendo a totalidade da documentação. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é assegurado acesso à parte não sigilosa por meio de:
Concurso:
CREA-RJ
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Aygul é economista e participa de movimento popular que defende a moralidade no serviço público. Após analisar a legislação nacional, apresenta aos deputados uma proposta de mudança nas leis repressivas de atos de corrupção, notadamente aqueles que causam prejuízos aos cofres públicos. Nos termos da Constituição Federal, atos considerados como de improbidade administrativa importarão em:
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Leia esta frase extraída do texto: “As preocupações sobre os riscos foram reconhecidas por funcionários de alto escalão da UE” (11º parágrafo). Uma possibilidade de reescrita dessa frase, sem alteração de sentido, é:
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Em “O comissário europeu para a Indústria, Thierry Breton, antecipou que os eurodeputados, a Comissão e os governos do bloco trabalham para ‘esclarecer mais as regras’ sobre a tecnologia ChatGPT” (8º parágrafo), há:
