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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Ambiental
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É atribuição do CONAMA definir, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação da atividade ou empreendimento.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Ambiental
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O Ministério Público Federal deve manifestar-se em causa em que se discuta a nulidade de auto de infração ambiental, visto que, em regra, o interesse envolvido nesse tipo de pleito transcende o interesse meramente patrimonial, abarcando discussões relativas ao meio ambiente em si.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que um servidor público estável ocupante do cargo de técnico de determinado ministério seja aprovado em concurso público para o cargo de analista desse mesmo ministério. Considere, ainda, que esse servidor seja reprovado no estágio probatório relativo a esse novo cargo. Nessa situação hipotética, o servidor deverá ser reintegrado no cargo por ele ocupado anteriormente.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
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São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação dos povos.
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O sujeito da forma verbal “vem passando” (L.4) é “o Brasil” ( L.1).
