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Questões por página:

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Administração
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico do MPU - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

(a)

Os valores sociais do trabalho e do livre capital são fundamentos da República Federativa do Brasil.

(b)

O Estado brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.

(c)

A garantia do pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

(d)

A redução das desigualdades regionais é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

(e)

A Constituição Federal de 1988 traz a determinação de que o Brasil deverá buscar a integração econômica na América do Sul por meio da formação de um mercado comum de nações sulamericanas.

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Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Administração
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico do MPU - Administração

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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No tocante à relação de causalidade, prevista no art.13 do Código Penal, pode-se afirmar que

(a)

a superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

(b)

a omissão é penalmente relevante quando o omitente não podia e não devia agir para evitar o resultado.

(c)

a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

(d)

o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

(e)

se considera causa somente a ação sem a qual o resultado teria ocorrido.

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Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Administração
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico do MPU - Administração

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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É correto afirmar que

(a)

pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

(b)

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

(c)

responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.

(d)

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

(e)

no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.

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Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Administração
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico do MPU - Administração

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

(a)

os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.

(b)

os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

(c)

os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.

(d)

os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.

(e)

os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.

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Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Administração
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico do MPU - Administração

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto ao exercício dos direitos, os negócios jurídicos podem ser

(a)

constitutivos e declarativos.

(b)

patrimoniais e extrapatrimoniais.

(c)

inter vivos e causa mortis.

(d)

unilaterais e bilaterais.

(e)

de disposição e de simples administração.

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