Questões de Concurso
Filtrar
6.328 Questões de concurso encontradas
Página 1253 de 1.266
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico, instituído pela Lei nº 8.112/90, é necessariamente aplicável aos servidores civis
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
A modalidade de licitação cabível, por previsão expressa de lei, gera a alienação de bens imóveis, qualquer que seja o seu valor, mas, a depender da forma pela qual forem adquiridos, é
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à formalização dos contratos administrativos, é correto afirmar que, como regra geral, ressalvados os casos especiais previstos em lei,
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos, mesmo quando eivados de vícios passíveis de invalidá-los, gozam de atributo da presunção de legitimidade, o que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Entre os requisitos ou elementos sempre essenciais de validade dos atos administrativos, que lhes são característicos e cuja preterição torna-os passível de nulidade, destacam-se
