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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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Os alimentos provisionais representam medida cautelar específica que proporciona a garantia de subsistência e pagamento de custas do processo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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São condições para a realização do divórcio consensual por escritura pública a assistência de advogado; a inexistência de filhos menores ou incapazes do casal; a observação dos requisitos legais quanto aos prazos.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A ausência de contestação por parte do réu em relação a ação proposta em face configura revelia.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O efeito expansivo do recurso confere ao julgador que proferiu a decisão recorrida a oportunidade de reverter sua decisão e tornar desnecessário o recurso apresentado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O pedido, veículo da pretensão manifestada pelo autor, deve ser certo e determinado.
