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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em ação de oposição, cria-se litisconsórcio passivo necessário entre os sujeitos da demanda originária, que passam a ser denominados opostos.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Civil
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Tanto na esfera civil quanto na penal, a confissão per si constitui prova suficiente para a decisão do juiz.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Civil
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Comete ato ilícito o médico que, por negligência, deixe de atender um paciente e este, em razão desse fato, tenha de sofrer amputação de membro.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A prescrição quinquenal, expressa no Código de Defesa do Consumidor, é aplicável à perda do valor do produto ou à da utilidade do serviço.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
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A apresentação de documento de propriedade de imóvel sem o devido registro em cartório de registro de imóveis implica a invalidação do instrumento de prova, o que invalida qualquer outro tipo de negócio que envolva alienação onerosa do imóvel.
