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A responsabilidade dos administradores em qualquer tipo de sociedade empresária tem como pressuposto:
A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n.3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que:
A sociedade simples, regida pelas disposições do art.997 e seguintes do Código Civil - Lei n.10.406/02 - caracterizase por:
A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:
O empregador ou comitente, por ato lesivo de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir ou em razão dele,