Questões de Concurso
Filtrar
2.480 Questões de concurso encontradas
Página 403 de 496
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito do Consumidor
mostrar texto associado
Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu uso e fruição ou diminuindo o seu valor. Esses vícios ocorrem, ainda, quando a informação prestada não corresponde verdadeiramente ao produto, que se mostra, de qualquer forma, impróprio para o fim a que se destina e desatende a legítima expectativa do consumidor.
mostrar texto associado
João Victor alienou seu veículo automotor a Monalisa, sua única filha, sem o consentimento expresso de seu cônjuge. Nesse caso, a referida venda é sempre anulável, podendo, outrossim, ser validada pelo consentimento posterior do cônjuge.
mostrar texto associado
A ação de petição de herança (CC, art.1.824), a ação de sonegados (CC, arts.1.992 a 1.996) e a ação de complementação de área (CC, art.500) prescrevem em 10 anos, conforme dicção da regra geral do art.205 do CC, em face de omissão legal de prazo prescricional específico para a propositura de tais ações.
mostrar texto associado
Havendo solidariedade entre devedores, a interrupção da prescrição atinge a todos, devedor principal e fiador.
mostrar texto associado
O postulado da função social do contrato (CC, art.421), consectário lógico dos princípios constitucionais da solidariedade (CF, art.3.º, I) e da justiça social (CF, art.170), constitui uma cláusula geral, a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos dos contratos em relação a terceiros.
