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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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Compete à justiça militar da União processar e julgar crime doloso contra a vida, praticado por militar do Exército Brasileiro contra civil, estando aquele em atividade inerente às funções institucionais das Forças Armadas.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.
