Questões de Concurso
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Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite-se, em relação a este ente
O Estado do Maranhão adjudicou, em sede de execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Pretendendo alienar este imóvel com a maior agilidade possível, uma vez autorizada normativamente a transferência onerosa, o Poder Público deve adotar a seguinte modalidade de procedimento licitatório:
No que concerne às normas constitucionais sobre servidores públicos, tem-se que
Em relação aos bens públicos e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, é correto afirmar que os bens imóveis
A responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição Federal incide sob a modalidade
