Questões de Concurso

Nas contratações regidas pela Lei 14.133/21, poderão ser utilizados meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias. Assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses meios.

Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, definidos no edital de licitação e no contrato, conforme Lei 14.133/21, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em, EXCETO:

Baseando-se pela nova lei de licitação (Lei 14.133/21), assinale a alternativa INCORRETA.

Nos atos registrais relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, o prazo para qualificação do título e respectivo registro, averbação ou devolução com indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação não poderá ultrapassar, contados da data em que ingressar na serventia, a:

O Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, conforme Lei 11.977/2009, tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos, desde: