2. Questões de Concurso

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José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 9.099/95,
Questão Anulada
Em relação aos processos em espécie, de acordo com o Código de Processo Penal,

Em relação à sentença no processo penal,

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