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Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à ação civil pública e à ação popular, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento especial das ações possessórias, à luz da jurisprudência do STJ, o direito de retenção por benfeitorias
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o art.892 do CPC, no procedimento especial da consignação em pagamento, sendo o caso de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo. O direito previsto nesse dispositivo poderá ser exercido
Concurso:
DPE-PI
Em procedimento iniciado perante o juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, decorrente da lavratura de auto de infração por comissário de menores contra determinada empresa de entretenimento, a referida empresa restou, ao final, condenada a pagar multa no valor de vinte salários mínimos por descumprimento do art.258 da Lei n.º 8.069/1990 - ECA. Inconformada com a condenação, a empresa autuada interpôs recurso de apelação.
Com base nessa situação hipotética, e à luz do sistema recursal previsto no ECA, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, e à luz do sistema recursal previsto no ECA, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
José, cidadão juridicamente necessitado, procurou a DPE/PI para ajuizar, contra Manoel, ação pleiteando indenização por danos materiais no valor de R$ 1.000,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Entendendo juridicamente viável a pretensão, o DP deverá elaborar a petição inicial do caso.
Nessa situação hipotética, deve-se atribuir à causa o valor de
Nessa situação hipotética, deve-se atribuir à causa o valor de
