Filtrar


Questões por página:
Considerando as disposições referentes aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa regulados pelo Código de Processo Civil,
O que se tem observado atualmente no direito processual é uma forte aproximação entre os sistemas da common law e da civil law. O stare decisis - a eficácia vinculante dos precedentes - já tem o seu equivalente próximo no direito brasileiro, que é a súmula vinculante.

A respeito dos institutos que privilegiam os precedentes, no direito brasileiro, é correto afirmar.
No processo de execução

Com relação à Lei nº 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança individual e coletivo, é correto afirmar:

A respeito dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar: