Questões de Concurso

Acerca dos institutos da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

    Marcos adquiriu, por mil reais, em cidade do interior de Goiás, de Felipe, seu amigo conhecido pela prática de furtos, um veículo ano 2012, subtraído, na semana anterior, de Luiz por Felipe e seus comparsas Davi e Ernesto, no estacionamento em frente a um hospital, em cidade de outro estado da Federação. O delito fora presenciado por Fernando e Guilherme, que reconheceram Felipe, Davi e Ernesto como autores do fato. Luiz foi indenizado civilmente pela companhia seguradora.
    Marcos, abordado por policiais militares na condução do veículo, alegou, no processo criminal, não ter ciência da origem ilícita do bem, pois o teria adquirido para uso próprio, e que pagara mil reais a título de sinal e que o vendedor, conhecido apenas por Cabeludo, procederia à transferência e a entrega da documentação do veículo assim como as parcelas do financiamento. Ernesto confessou que praticara o crime na companhia de Felipe e Davi e que, na mesma data, conduziram o veículo até a cidade do interior de Goiás, onde o venderam a Marcos por mil reais. Felipe, que negou qualquer participação criminosa, não ostentava, à época, circunstância judicial desfavorável, mas era reincidente em crimes de furto e de porte ilegal de arma de fogo; também não havia, em relação a ele, circunstância atenuante da pena.
    Davi foi submetido a exame de sanidade mental, que concluiu que ele, à época do ocorrido, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, em virtude de desenvolvimento mental incompleto.

Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta à luz do CP e da jurisprudência do STJ.

    Após acidente de trânsito, Joaquim saiu apressadamente de seu veículo para cobrar do motorista do veículo que colidira com o seu os prejuízos causados à lanterna de seu veículo. Fabiano, o outro motorista, irritado com o tom de voz de Joaquim, agrediu-o fisicamente com golpes de socos e pontapés, causando-lhe ferimentos que provocaram a sua incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Fabiano, de sessenta e um anos de idade e já condenado, anteriormente, por crime de ameaça, à pena de multa, foi processado e condenado, definitivamente, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, à pena privativa de liberdade de um ano e dois meses de reclusão sob o regime aberto. O juiz, embora entendesse que Fabiano não ostentava circunstâncias judiciais desfavoráveis, fez incidir a circunstância agravante da reincidência e, por fim, considerou incabível a substituição da pena por restritiva de direitos.

Com base nessa situação hipotética e no que dispõe o CP, assinale a opção correta.

    Marcelo possui registro válido de um revólver de calibre .32 e o mantém em sua residência, e também possui uma pistola de calibre .380, com número de série raspada, que recebera de André, seu amigo foragido da polícia, que faleceu pouco tempo depois. Marcelo vendeu, por mil reais, a pistola a Hugo, que saiu da residência de Marcelo com a pistola escondida embaixo do banco da frente de seu veículo, em direção a sua residência, onde pretendia guardar a arma para sua defesa pessoal. No trajeto, Hugo, que conduzia o veículo sem habilitação ou permissão para dirigi-lo, foi interceptado por uma barreira policial e, assustado, acelerou o veículo e fugiu do local. Após perseguição policial, Hugo colidiu o carro contra um poste de iluminação pública, foi preso em flagrante e conduzido até a delegacia de polícia. Revistado o veículo conduzido por Hugo, foi encontrada a pistola. A autoridade policial lavrou auto de apresentação e apreensão, fazendo constar que, na arma de fogo, havia seis projéteis, tendo um sido deflagrado. Hugo confessou ter adquirido a pistola de Marcelo. Os policiais estiveram na residência de Marcelo. Não o encontraram, mas presenciaram Daniel, de quinze anos de idade, filho de Marcelo, manuseando o revólver, municiado com dois projéteis. Daniel disse aos policiais que encontrara a arma de fogo dentro da gaveta do banheiro. Logo em seguida, Elaine, companheira de Marcelo, chegou à residência e os policiais verificaram que ela usava um colar com um projétil de arma de fogo calibre .45 pendurado ao pescoço.

Com base na situação hipotética acima apresentada, na Lei n.º 10.826/2003 e no que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção correta.