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Questões por página:
Sobre a gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.
Sobre a gestão de convênios, contratos e licitações da Defensoria Pública de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Questão Anulada
Constitui hipótese de atuação da Defensoria Pública:
Para o cumprimento das funções atribuídas pelo Artigo nº 134 da Constituição Federal e no Artigo nº 104 da Constituição do Estado de Santa Catarina, é necessário que a Defensoria Pública se organize administrativamente. De acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, assinale a alternativa correta.