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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta de acordo com interpretação dos tribunais superiores a respeito da progressão de regime prisional.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que concerne à remição penal, de acordo com a LEP.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Silas, condenado por roubo, em regime inicial fechado de cumprimento de pena, após regular progressão para o regime prisional semiaberto, obteve o direito de saídas temporárias. Decorrido o prazo concedido, Silas não retornou ao estabelecimento prisional, por ter sido preso em flagrante delito, na data anterior ao dia do retorno, por suposta participação em novo crime de roubo, em concurso de pessoas.
Nesse caso, de acordo com os dispositivos da LEP e o entendimento dos tribunais acerca do tema,
Nesse caso, de acordo com os dispositivos da LEP e o entendimento dos tribunais acerca do tema,
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.
