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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Com base na Lei Complementar n.º 80/1994 e na Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Consoante o disposto na CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Considerando as prerrogativas, a autonomia funcional e o poder de requisição do DP, bem como as funções e os princípios institucionais da DP, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta acerca dos sistemas não judiciais de composição de litígios.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Filosofia do Direito
As normas que, de acordo com a doutrina, são baseadas nas leis elaboradas pelos homens com o intuito de reger o social, sendo vistas como reflexo das diversas formas do comportamento humano, denominam-se normas
