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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Filosofia do Direito
A ciência que apresenta ao Poder Judiciário ferramentas como método de controle e planejamento, gestão de pessoas e de conhecimento e valorização dos recursos humanos denomina-se
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Filosofia do Direito
De acordo com o método de interpretação jurídica desenvolvido por Recaséns Siches, o processo de investigação dos fatos, na ordem jurídica vigente, assegura maior satisfação e legitimidade na solução e na interpretação jurídica. Segundo a jurisprudência, a melhor interpretação do direito não se subordina servilmente ao texto legal nem se vale de raciocínios artificiais para enquadrar friamente os fatos em conceitos prefixados, mas se direciona para a solução justa. Essas definições correspondem ao método de interpretação jurídica denominado
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Filosofia do Direito
Assinale a opção correta com relação à interpretação do direito.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Filosofia do Direito
Com relação ao conceito de justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Suponha que dois municípios limítrofes tenham decidido instituir, mediante leis ordinárias aprovadas por suas respectivas câmaras municipais, uma só região metropolitana, visando a melhor integração, planejamento e execução de funções de interesse comum de ambas as cidades. Nas leis aprovadas, foram estabelecidas, ainda, diretrizes para o desenvolvimento urbano, a serem implementadas de forma conjunta. Em face dessa situação, assinale a opção correta.
