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Concurso:
DPE-TO
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
A respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes e das normas previstas no ECA a respeito do MP e do advogado, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
A propósito das medidas de proteção e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
A respeito das normas previstas no ECA acerca da prática de ato infracional, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Assinale a opção correta a respeito dos institutos da guarda, da tutela e da adoção, de acordo com o entendimento jurisprudencial.