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Questões por página:

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

Alternativa E

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O Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública

(a)

é aprovado pelo Defensor Público-Geral após ampla participação popular, através da realização de Conferência Estadual e de Conferências Regionais.

(b)

é precedido da realização de Conferência Estadual e de Conferências Regionais, a cada dois anos.

(c)

é proposto pelo Ouvidor-Geral da Defensoria Pública ao Conselho Superior e deve ser observado pelos membros da Defensoria Pública do Estado, sempre que possível.

(d)

tem caráter não-vinculativo em relação à atuação institucional e é precedido da realização anual de Conferência Estadual e de Conferências Regionais.

(e)

efetiva o direito dos usuários do serviço à qualidade na execução das funções que competem à Defensoria Pública.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Dificuldade: Fácil

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Em relação à intimação do Defensor Público e à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar que

(a)

a intimação deve ser pessoal; os prazos são conta dos em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

(b)

a intimação deve ser pessoal nas áreas de direito de família e criminal, podendo ser feitas através de publicação no Diário Oficial nas demais; os prazos são contados em dobro.

(c)

a intimação deve ser pessoal, até o segundo grau de jurisdição; os prazos são contados em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

(d)

apenas a intimação das sentenças e acórdãos deve ser pessoal; os prazos recursais são contados em dobro.

(e)

a intimação deve ser pessoal, em qualquer processo e grau de jurisdição; os prazos são contados em dobro.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Dificuldade: Difícil

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A gestão do Fundo de Assistência Judiciária compete

(a)

ao Defensor Público-Geral do Estado.

(b)

ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

(c)

à Escola da Defensoria Pública-Geral do Estado.

(d)

aos Núcleos Especializados da Defensoria Pública.

(e)

à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação aos Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pode-se afirmar:

(a)

são órgãos auxiliares da instituição.

(b)

são selecionados pela Escola da Defensoria Pública.

(c)

são descredenciados após o período de 1 (um) ano de estágio.

(d)

podem se licenciar por até 10 (dez) dias por ano para a realização de provas, mediante autorização do Conselho Superior.

(e)

para o credenciamento, devem estar matriculados a partir do último ano do curso superior de graduação.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende a

(a)

atuação processual do Defensor Público do Estado até o segundo grau de jurisdição.

(b)

impossibilidade de denegação do atendimento do cidadão, tendo em vista a universalidade do serviço prestado.

(c)

função institucional da Defensoria Pública para propositura de ação penal privada.

(d)

indispensabilidade de esgotamento das vias recursais pelo Defensor Público.

(e)

tutela dos interesses metaindividuais, ressalvados os interesses difusos.

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