Questões de Concurso

dispensam motivação quando decorrem de reexame de oficio

dependem de forma determinada em lei.

podem ser objeto de delegação quando sua edição tiver caráter normativo

não podem ser objeto de avocação

devem ser iniciados perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir, salvo disposição em contrário.

o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.

a exploração ou conservação dos serviços públicos.

o funcionamento de transporte coletivo.

a construção de edifícios públicos.

a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reserva florestal.

a concessão é extinta se houver necessidade de intervenção do poder concedente.

a União deve ser parte em consórcio.

o protocolo de intenções pode ser assinado após a formalização do consórcio.

a parceria público-privada na modalidade patrocinada envolve tarifa a ser cobrada dos usuários.

é admitida a parceria público-privada para o fornecimento de mão de obra.