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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O direito à vida, previsto de forma genérica no art.5º, caput, abrange tanto o direito de não ser morto (ou direito de continuar vivo), como também o direito de ter uma vida digna. ( ) Em decorrência do direito à vida, é proibido, em qualquer hipótese, a pena de morte. ( ) Não é possível interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo, em observância ao direito à vida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O direito à vida, previsto de forma genérica no art.5º, caput, abrange tanto o direito de não ser morto (ou direito de continuar vivo), como também o direito de ter uma vida digna. ( ) Em decorrência do direito à vida, é proibido, em qualquer hipótese, a pena de morte. ( ) Não é possível interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo, em observância ao direito à vida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos ou poderes da Administração, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. ( ) Poder normativo ou regulamentar advém da possibilidade da emanação de atos com efeitos gerais e abstratos que não podem contrariar a lei. ( ) Estudantes de uma escola pública não se sujeitam ao poder disciplinar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. ( ) Poder normativo ou regulamentar advém da possibilidade da emanação de atos com efeitos gerais e abstratos que não podem contrariar a lei. ( ) Estudantes de uma escola pública não se sujeitam ao poder disciplinar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a licitação é dispensável, segundo a Lei nº 14.133/2021.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitação e Contratos (NLLC -Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta o conceito da modalidade concorrência, segundo a NLLC.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito às autarquias no direito brasileiro, analise as alternativas abaixo e assinale a que não traz uma característica das autarquias.
