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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Configura crime previsto expressamente no Estatuto do Idoso:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere às disposições da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Configura crime eleitoral:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere às disposições da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Penal
No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.