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Sobre o crimes contra a honra, previstos no Código Penal, tem-se o seguinte:
Questão Anulada
Sobre o dolo e a culpa, verifica-se o seguinte:
Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n.3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:
Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:
“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da segurança jurídica, sendo certo que, embora possua um fundamento comum, suas características diferem em cada ramo do Direito em que se faça presente.” (STJ, RMS 043771, DJe 03/05/2018, Rel. Min. Assusete Magalhães).
No Código Penal brasileiro, verifica-se que a prescrição,
