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De acordo com o Código Penal, há homicídio qualificado quando for cometido
Quando o agente, em crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara voluntariamente o dano até o recebimento da denúncia, ocorre:
Questão Anulada
De acordo com a teoria do erro segundo o finalismo.
Sobre a lei penal, tem-se o seguinte:
Questão DESATUALIZADA
É crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:
