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Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Márcio, servidor público federal, aceitou promessa de receber vantagem econômica para tolerar a prática de jogo de azar. Cumpre esclarecer que Márcio tinha ciência da ilicitude praticada. Nos termos da Lei no 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, o fato narrado constitui
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO consiste em dever do administrado:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das Fundações Públicas Federais, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos acarretará a penalidade de
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública decide celebrar contrato administrativo com determinada Fundação brasileira incumbida estatutariamente da pesquisa, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos. Nos termos da Lei no 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o processo administrativo que embasou a decisão mencionada
