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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Penal
No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Penal
Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório incorre nas penas cominadas ao delito de
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração da justiça,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Penal
Configura o crime de redução à condição análoga de escravo
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,