Questões de Concurso

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC16418

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da reincidencia, assinale a alternativa correta:

(a)

nos termos da lei, ela sempre agrava a pena, mesmo quando qualifica o crime;

(b)

não a caracteriza a condenação por crime político;

(c)

não a caracteriza a condenação por crime praticado no estrangeiro;

(d)

ela se caracteriza quando, em face do réu, há outros inquéritos policiais em curso;

(e)

ela se caracteriza quando, em face do réu, há outras ações penais em curso.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC16417

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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João da Boavontade anotou a carteira de trabalho e previdência social de sua tia Maria Anunciação do Socorro, que, na verdade, jamais trabalhou ou foi sua empregada. Passou a efetuar o recolhimento . das contribuições previdenciárias, tanto daquelas devidas pela empregada, quanto das devidas pelo empregador. Pretendia, somente, permitir a irmã de sua mãe que passasse a receber beneficio previdenciário no momento a partir do qual fossem preenchidos os requisitos legais.

E mais correto asseverar, na hipótese tratada, que:

(a)

João cometeu crime de falsificação de documento particular, sendo que as características da falsificação não interferem no exame da tipicidade;

(b)

a pena prevista para o crime cometido por João é a de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa;

(c)

a pena prevista para o crime cometido por João é a de detenção ou de muita, porque o crime tem menor potencial agressivo à previdencia social;

(d)

João cometeu crime de falsificação de documento particular, contudo, cuidando-se de falsificação grosseira, facilmente perceptivel, não existe o delito;

(e)

não há crime, porque as contribuições foram quitadas.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC16416

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária quem suprime ou reduz contribuição previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:

(a)

omite da folha de pagamento valor do salário pago a empregado;

(b)

não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador avulso que lhe preste serviço;

(c)

não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe preste serviço;

(d)

não anota a Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado;

(e)

deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos empregados.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC16415

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia, assinale a alternativa incorreta:

(a)

sua aplicação já justificou a extinção da punibilidade;

(b)

trata-se de princípio já aplicado pela Corte quando mínima a ofensividade da conduta, inexistente a periculosidade social do ato, reduzido o grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressiva a lesão provocada;

(c)

trata-se de princípio aplicado a despeito de restar patente a existência da tipicidade formal;

(d)

trata-se de princípio já aplicado quando as condições que circundam o delito dão conta da sua singeleza, miudeza e não habitualidade;

(e)

sua aplicação jamais justificou a extinção da ação penal.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC16414

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A legislação que trata das sançôes aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa prevê as seguintes penalidades, exceto:

(a)

perda da função pública;