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2.074 Questões de concurso encontradas

2.074 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Considerando as hipóteses de exercício, pelo servidor público, de mandato eletivo, assinale a alternativa correta:

(a)

o servidor público investido no mandato de prefeito será afastado de seu cargo, emprego ou função e sua remuneração deverá ser a do cargo eletivo;

(b)

o servidor público eleito para mandato estadual não se afastará do cargo, emprego ou função;

(c)

o servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

(d)

nos casos de afastamento, o tempo de exercicio do mandato eletivo será contado como de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;

(e)

o servidor público eleito para mandato distrital não se afastará do cargo, emprego ou função.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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São considerados atributos dos atos administrativos os seguintes, exceto:

(a)

finalidade;

(b)

presunção de legitimidade;

(c)

autoexecutoriedade;

(d)

imperatividade;

(e)

tipicidade

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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A respeito da responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

(a)

a teoria do risco administrativo não admite as causas excludentes da responsabilidade do Estado, tais como a culpa exclusiva da vítima ou a força maior;

(b)

a norma constitucional vigente consagra a responsabilidade objetiva do Estado e a responsabilidade subjetiva do agente püblico;

(c)

a responsabilidade objetiva da administração pública prescinde da comprovação do dano e do nexo causal;

(d)

apenas as pessoas jurídicas de direito público respondem, objetivamente, pelos danos decorrentes da atuação de seus agentes;

(e)

todas as pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta respondem, objetivamente, pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Luscar Amello, confeiteiro concursado da Companhia de Alimentação do Bom Prato, sociedade de economia mista, foi imotivadamente dispensado após 10 anos de dedicação ao emprego. O novo presidente da empresa, pretendendo realizar outro concurso público e admitir pessoas mais alinhadas com os seus projetos políticos, assinalou, quando da dispensa, que ela se operava em, função de cortes orçamentários.

Assinale a alternativa correta:

(a)

o ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário, com efeito ex tunc, porque o empregado é detentor de estabilidade;

(b)

o ato pode ser revogado pelo próprio administrador público, porque o empregado é detentor de estabilidade;

(c)

o ato pode ser anulado pelo Poder Judiciário, porque o empregado é detentor de estabilidade;

(d)

o ato pode ser revogado pelo Poder Judiciário por se tratar de um ato discricionário;

(e)

o ato prescinde de motivação, mas deve ser anulado pelo administrador ou pelo Poder Judiciário quando verificada a ausência de correspondência entre os motivos espontaneamente apresentados para justificá-lo e a realidade constatada.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta:

(a)

são integrantes da administração pública indireta; possuem personalidade de direito privado e autonomia administrativa e financeira;

(b)

sujeitam-se à obrigação de contratar pessoal efetivo mediante concurso público e as condenações que lhes forem impostas vinculam-se à regra do duplo grau de jurisdição obrigatório, quando superarem 60 (sessenta) salários minimos;

(c)

têm como prerrogativa processual o prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar;

(d)

são entidades sujeitas ao controle dos Tribunais de Contas, ao contrário das sociedades de economia mista;

(e)

são entidades com prerrogativas processuais, as mesmas aplicáveis ás fundações públicas e empresas públicas.

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