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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o vencimento e a remuneração disciplinados na Lei no 8.112/90, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 9.784/99, NÃO é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de ...... Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de ...... e menos de ...... anos de idade, dentre outros requisitos.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, sendo certo que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por
