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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A aplicação de penalidade de suspensão a servidor por agente público cuja competência se limite à aplicação da penalidade de advertência configura ato viciado pelo(a)
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A entidade de personalidade jurídica de direito privado criada por lei, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por conveniência administrativa é denominada
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões em observância ao princípio da
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
A movimentação de servidor do Estado de Rondônia a pedido, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com alteração do domicílio, dar-se-á por