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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
O ato de demissão de servidor policial civil do estado de Rondônia é de competência do
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
Caso servidor policial do estado de Rondônia em estágio probatório não preencha os requisitos legais necessários, a comissão especial designada pelo Conselho Superior de Polícia Civil será presidida
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena