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A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,
No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.
Em relação à perícia, assinale a opção correta.