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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público terá
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Para assegurar a forma republicana e o regime democrático
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Atualmente as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação por
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A idade e o sexo do apenado serão considerados
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Assembleia Nacional constituinte instituiu, de acordo com o "Preâmbulo" da Constituição Federal, um Estado Democrático destinado a assegurar