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2.420 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente.

(b)

O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação.

(c)

No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime.

(d)

O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso.

(e)

É equiparada ao crime de reduzir a condição análoga à de escravo, previsto no art.149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que

(a)

no estado de necessidade, ainda que seja razoável exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, o agente restará isento de pena.

(b)

a legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio.

(c)

o estado de necessidade é justificável apenas para salvaguarda de direito próprio, não englobando direito alheio.

(d)

quando o agente age em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, desde que não caracterizado o excesso, doloso ou culposo.

(e)

a legítima defesa específica aos agentes de segurança pública, prevista no parágrafo único do art.25, do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa vítima de crime de extorsão mediante sequestro.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A tentativa não é punida quando o meio empregado para a prática do crime é absolutamente ineficaz para a consumação.

(b)

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dado em momento diverso.

(c)

Na hipótese de abolitio criminis, a execução da pena decorrente de sentença condenatória cessará imediatamente, mas não os demais efeitos da condenação.

(d)

A reparação do dano pelo agente, nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, até a sentença, implica redução da pena.

(e)

É relevante penalmente a omissão quando restar comprovado que o omitente tinha possibilidade de evitar o resultado, ainda que inexista dever de agir.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

(a)

Os Estados Partes poderão proceder à expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado caso assim determine a legislação local, ainda que haja razões substanciais para crer que esta corre perigo de ali ser submetida à tortura.

(b)

Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, exclusivamente à vítima de um ato grave de tortura, o direito à reparação e a uma indenização razoável.

(c)

Os membros do Comitê contra Tortura serão eleitos em reuniões anuais dos Estados Partes, convocadas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, e correrão por conta da ONU as despesas dos membros do Comitê no desempenho de suas funções no referido órgão.

(d)

O Comitê contra Tortura será composto por dez peritos de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos, os quais exercerão suas funções a título pessoal.

(e)

Em circunstâncias excepcionais, tais como ameaça internacional, estado de guerra e instabilidade política interna, fica autorizado o uso da tortura.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin

(a)

será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador.

(b)

não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho.

(c)

poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas.

(d)

poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos.

(e)

será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

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