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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta