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Tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.
Nos termos da Resolução n° 160/2004 do Contran, o enunciado se refere ao conceito de Sinalização
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
O inquérito policial deverá terminar no prazo de
Assinale a alternativa correta.
Com relação à pena de morte, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”)
Nos termos da Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável,