Questões de Concurso

Ministro da Fazenda que será o Presidente.

Presidente do Banco Central do Brasil.

Presidente do Banco do Brasil S. A.

Sete (7) membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, com mandato de sete (7) anos, podendo ser reconduzidos.

Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico

O valor do capital social, a data do ato que o tiver fixado, o número de ações em que se divide e o valor nominal das ações, ou a declaração de que não têm valor nominal.

O número de ações ordinárias e preferenciais das diversas classes, se houver, as vantagens ou preferências conferidas a cada classe e as limitações ou restrições a que as ações estiverem sujeitas.

O número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence.

denominação da companhia, sua sede e prazo de duração.

Os deveres conferidos às partes beneficiárias, se houver.

3 (três).

6 (seis).

9 (nove).

10 (dez).

12 (doze).

O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social se dá mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, assim, o orçamento da União.

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.

Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.

Princípios Gerais de Direito e equivalentes.

As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.