2. Questões de Concurso

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Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,
Questão Anulada
Constituem atos de improbidade
A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a
O particular que, em concurso com funcionário público e em razão da função por este exercida, exige vantagem indevida para ambos pratica o crime de
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para si, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,
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