Questões de Concurso

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC183064

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei n^o 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, a penalidade aplicável e a conduta descrita estão corretamente relacionadas em:

(a)

Suspensão ao servidor que recursar fé a documentos públicos.

(b)

Advertência, ao servidor que opuser resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

(c)

Advertência ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

(d)

Suspensão para inassiduidade habitual do servidor.

(e)

Suspensão para revelação de segredo obtido em razão do cargo.

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC183063

Dificuldade: Médio

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Concorrência é a modalidade licitatória obrigatória para

(a)

obras e serviços de engenharia com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para contratos de concessão de serviço público.

(b)

contratos de concessão de serviço público e para obras e serviços de engenharia com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para as situações onde a modalidade cabível seja o convite ou tomada de preços.

(c)

contratos de concessão de serviço público e facultativa para parcerias público-privadas.

(d)

contratos de concessão de serviço público e facultativa para alienação de imóveis, independentemente do valor e forma de aquisição destes pela Administração.

(e)

as alienações de imóveis com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para alienação de imóveis abaixo desse valor, independentemente da forma de aquisição pela Administração.

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC183062

Dificuldade: Fácil

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O ato administrativo vinculado

(a)

pode ser objeto de controle judicial, quanto aos aspectos de legalidade, conveniência e oportunidade.

(b)

pode ser revogado pela Administração, por razões de conveniência e oportunidade, ressalvados os direitos adquiridos e assegurada a apreciação judicial.

(c)

possui todos os elementos definidos em lei e pode ser objeto de controle de legalidade pelo Judiciário e pela própria Administração.

(d)

possui objeto, competência e finalidade definidos em lei, cabendo à Administração a avaliação dos aspectos de conveniência e oportunidade para sua edição.

(e)

pode ser objeto de controle pelo Poder Judiciário em relação aos elementos definidos em lei, constituindo prerrogativa exclusiva da Administração a sua revogação por razões de conveniência e oportunidade.

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC183061

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As autarquias

(a)

são pessoas jurídicas de direito público, com capacidade de auto-administração, nos limites estabelecidos pela lei, não dotadas de capacidade política.

(b)

sujeitam-se ao mesmo regime jurídico das pessoas públicas políticas (União, Estados e Municípios), com capacidade de auto-administração e criação do próprio direito.

(c)

são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de autonomia administrativa e orçamentária em face do princípio da especialidade.

(d)

sujeitam-se ao regime privado, com especialização institucional e autonomia administrativa, submetidas à tutela do ente instituidor.

(e)

sujeitam-se ao regime público, não se submetendo ao controle tutelar do ente instituidor em face do princípio da especialidade e da autonomia administrativa.

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC183060

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Proprietário privado de um bem tombado, integrante do patrimônio histórico nacional, que pretenda alienar o referido bem

(a)

estará impedido de fazê-lo, salvo em se tratando de alienação não onerosa, mediante doação ou sucessão causa mortis.

(b)

deverá levantar previamente o tombamento, mediante a comprovação da inexistência de prejuízo à preservação do bem.

(c)

deverá assegurar o registro do gravame junto ao Registro de Imóveis e à Secretaria do Patrimônio da União, permanecendo solidariamente responsável, juntamente com o adquirente do bem, por eventuais danos supervenientes.

(d)

deverá assegurar, em se tratando de alienação onerosa, o direito de preferência à União, aos Estados e ao Município onde se localize o bem, nessa ordem.

(e)

somente poderá alienar o bem se o tombamento for de natureza provisória, não compulsório, e mediante prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

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