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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que contrarie
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o direito constitucional brasileiro vigente, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
Para o funcionamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é indispensável a presença de, no mínimo,
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a vista dos autos de exame das despesas de caráter reservado e confidencial poderá ser realizada
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
A competência de deliberar sobre a realização de inspeções extraordinárias no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é do