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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
Um servidor comissionado de um município do Estado do Amazonas, já responsável por um adiantamento, recebeu nesse regime novo numerário em 30/01/2011. A aplicação dos valores do segundo adiantamento ocorreu até 15/03/2011, com a devolução do saldo não utilizado, e a respectiva prestação de contas foi feita em 1o /06/2011. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, quando da fiscalização ordinária, considerou o segundo adiantamento irregular porque
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
A tomada de contas poderá ser provocada ex-ofício pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
O mandado de segurança contra atos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve ser julgado pelo
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
No caso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pode ser convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações sobre assuntos previamente determinados
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Controle Externo
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas verificou a existência de investimentos não autorizados realizados pelo Executivo Estadual, que, depois de notificado, prestou esclarecimentos de forma insuficiente. Nesse caso, a Assembleia Legislativa poderá sustar o pagamento da referida despesa se constar do pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que