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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Denomina-se tipicidade
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem a resolução do mérito, quando o juiz
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro. Com exceção dos embargos de declaração, o impetrante poderá interpor
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre ação civil pública:
